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Prorrogação MP 936 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020

Foi publicada a Lei nº 14.020/2020, que apresenta a conversão da MP 936 contemplando redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia do COVID-19.

A lei apresenta alguns vetos dentre eles a desoneração da folha que abrange 17 setores da economia, atualmente a desoneração se aplica até o final de 2020 e o texto original contemplava esta prorrogação até 2021.

Atualização para a geração do arquivo BEM versão 3.0

Informamos que já está disponível para download o pacote contendo as adequações de rotinas para a Geração do Arquivo BEM, versão 3.0, assim como a respectiva documentação contemplando o passo a passo para a geração dos novos Leiautes: Prorrogação, Antecipação e Cancelamento da Suspensão/Redução de Salários previstas na MP 936/2020.

Além da geração do arquivo em si, nesta atualização estão incluídas tratativas das Rotinas de Cálculo de Folha de Pagamento para atendimento às opções de suspensão/redução tratadas no Leiaute 3.0.

A Leef está pronta para te auxiliar com as adaptações, atualizações e orientações sobre a MP 936/2020, nosso corpo técnico domina as novidades e pode te explicar cada ponto para que não hajam dúvidas ou inadequações na sua empresa.

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