LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020 Foi publicada a Lei nº 14.020/2020, que apresenta a conversão da MP 936 contemplando redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia do COVID-19. A lei apresenta alguns vetos dentre eles a desoneração da folha que abrange 17 setores da economia, …
Prorrogação MP 936 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Leia mais »
Foi publicado no site do eSocial, o adiamento da entrada da obrigatoriedade do 3º grupo, que se daria a partir de Setembro/2020, o adiamento engloba também outras entregas como descrito no texto abaixo: “O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades …
Os desdobramentos da pandemia do COVID-19 foram publicados pelo poder executivo da Medida Provisória n ° 927/2020 traz algumas medidas trabalhistas, que podem ser adotadas pelos empregadores para o emprego e renda. Ações são adotadas enquanto o estado de calamidade pública é permitido pelo decreto legislativo n ° 6/2020. Com uma medida, ações extraordinárias podem …
Você está por dentro das resoluções da LGPD? Lei número 13.709 de 14 de agosto de 2020. Entenda LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020. A LEI n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece …
