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Prorrogação MP 936 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020 Foi publicada a Lei nº 14.020/2020, que apresenta a conversão da MP 936 contemplando redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia do COVID-19. A lei apresenta alguns vetos dentre eles a desoneração da folha que abrange 17 setores da economia, …

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