eSocial: o que é, prazos, dúvidas

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O eSocial é um projeto do Governo Federal que unifica a coleta de informações trabalhistas que hoje estão espalhadas em diversas entidades.

Gerido conjuntamente por cinco órgãos do governo federal: a Caixa Econômica Federal (CAIXA), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Receita Federal do Brasil (RFB), o projeto garante direitos trabalhistas e previdenciários e simplifica o cumprimento das obrigações principais e acessórias, reduzindo custos e informalidade.

O eSocial muda a forma como as empresas prestam contas de suas questões trabalhistas. Antes, o empregador precisava repassar informações a diferentes entidades e em diversos formatos.

Depois da implementação do projeto, as empresas vão declarar suas obrigações apenas na interface do eSocial, que foi preparada para atender às necessidades de consulta dos mais diferentes órgãos e entidades de fiscalização.

Impacto

Legislação: avaliar se a empresa está de acordo com a legislação e reavaliar as regras e prazos legais
Processos: redefinir os processos considerados críticos e avaliar os prazos legais e a qualidade das informações prestadas
Sistemas: avaliar a aderência das aplicações utilizadas nos processos de trabalho de cada área da organização e solicitar junto aos fornecedores o atendimento das exigências
Infraestrutura: verificar a necessidade de adquirir novas ferramentas de trabalhos ou atualizar as aplicações
Pessoas: capacitação e conscientização das equipes sobre a importância do projeto
Comunicação: definição das diretrizes de integrações entre as áreas de Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Contabilidade, Financeiro, Faturamento, Compras, Jurídico e Fiscal.

Prazos

Para faturamentos em 2014 acima de 78 milhões, a obrigatoriedade da prestação de informações por meio do eSocial é até setembro de 2016 e a obrigatoriedade das informações SST é até janeiro de 2017. Faturamentos abaixo tem obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial até janeiro de 2017 e obrigatoriedade das informações SST até julho de 2017. Apesar de parecer distante, é bom ir se planejando!

Perguntas mais frequentes

Para tirar dúvidas sobre as questões mais frequentes e que geram maior preocupação, o governo tem um PDF que pode ser acessado por aqui.

Serviços que a Leef oferece

A Leef pode te auxiliar em todas as etapas do eSocial!

  • Serviços de implementação;
  • Treinamentos;
  • Terceirização da folha de pagamento (BPO RH);
  • Software de gestão (licenciado pela TOTVS S.A.);
  • Consultoria de negócios;
  • Automação fiscal.

Fonte: TOTVS S.A. e sites do governo.

 

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